ABSTRACT
Resumo Introdução: os agentes comunitários de saúde (ACS) são duplamente expostos à violência no trabalho por desenvolverem suas atividades na rua e dentro do domicílio dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivos: identificar casos de violência no trabalho de ACS expressos em uma rede social de convivência virtual, e analisar o uso dessa mídia como fonte estratégica para a vigilância em saúde do trabalhador. Métodos: foram levantadas informações nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde e em jornais on-line, postados na fanpage específica da categoria no Facebook, de 2013 a meados de 2017. Resultados: não foram encontrados casos oficialmente notificados pelo Ministério da Saúde (MS), porém encontramos nove registros de violência na fanpage: tentativa de estupro, homicídio, agressão física, assalto, discriminação, ameaça de morte e agressão com arma de fogo. Conclusão: verificou-se o registro de ocorrências de violência no trabalho dos ACS na rede social virtual, indicando novas possibilidades e contextos de expressão de demandas e de comunicação de riscos e agravos à saúde do trabalhador. A fonte mostrou bom potencial para ser utilizada como mecanismo de vigilância à saúde do trabalhador, com ênfase às atitudes desses profissionais frente às violências sofridas e estratégias para seu enfrentamento.
Abstract Introduction: community health workers (CHW) are exposed to violence at work twice as much since they work on the streets and visit households in the communities served by the Brazilian Unified Health System. Objectives: to identify cases of violence at work experienced by CHW and revealed in a social network, as well as analyze the use of this media as a strategic source for worker's health surveillance. Methods: information from the official systems of the Brazilian Health Ministry (HM) and from news posted on the CHW's Facebook fanpage from 2013 to mid-2017. Results: we found no cases officially reported by the HM. However, nine records of violence were found on the fanpage: rape attempt, murder, physical violence, robbery, discrimination, death threat and firearm assault. Conclusion: using the social network as a source of information on the violence at work experienced by CHW shows a new context and possibility to identify demands and communicate injuries and occupational hazards. This source showed good potential to be used in worker's health surveillance with emphasis on CHW's attitudes towards the violence they experience and the strategies they adopt to face it.
ABSTRACT
O Direito à Saúde consagrado na Carta Cidadã de 88 é um direito de todos, e segundo os doutrinadores, passível de ser exigido judicialmente quando não garantido pelo Estado. O objetivo desse trabalho é compreender o fenômeno da Judicialização do acesso à Saúde Pública no Estado de Mato Grosso. Foi utilizado o método qualitativo baseado na pesquisa documental, retirado de doutrinas jurídicas e da saúde, bem como o quantitativo através da análise dos dados fornecidos no relatório do Núcleo de Apoio Técnico-NAT instalado no Fórum, cujo escopo é subsidiar os magistrados com pareceres técnicos na área da saúde. Foi com a crescente demanda de ações judiciais envolvendo a área da saúde pública no estado de Mato Grosso e com a criação do NAT que emite pareceres técnicos a fim de subsidiar os magistrados ao decidir os casos apresentados na justiça estadual, que justificou a realização desse trabalho. É possível verificar que a população cada vez mais está consciente de seus direitos e exigindo que o mesmo seja efetivado através de decisões judiciais, visto que a ação do Poder Executivo na saúde resta ineficaz, não alcançando a população que procura por esses serviços. Enquanto não haja um debate coletivo com os atores sociais e os três poderes, quanto à situação da saúde no Estado de Mato Grosso, estaremos diante desse cenário de aumento de ações envolvendo a saúde, pois, o cidadão não pode ficar à mercê da ineficácia de gestão dos Poderes Públicos.
The right to health enshrined in the Citizen Charter 88 is a right for all, and according to the scholars, which can be enforced in court when not guaranteed by the State. The aim of this study is to understand the phenomenon Legalization of access to public health in the State of Mato Grosso. The qualitative method based on desk research, taken from legal doctrines and health was used and the amount by analyzing the data provided in the Technical NAT Support Center report installed in the Forum, whose purpose is to assist the judges with technical advice in the health area. It was with the increasing demand of lawsuits involving the area of public health in the state of Mato Grosso and the creation of NAT issuing technical advice in order to support the judges to decide cases brought in state courts, which justified the realization of this work. You can check that is increasingly aware population of their rights and demanding that it be effected through judicial decisions, as the action of the executive power on health remains ineffective, not reaching the population that demand for these services. While there is no public debate with stakeholders and the three powers, as the health situation in the State of Mato Grosso, we will stand before this increase scenario of actions involving health, because the citizen cannot be at the mercy of the ineffectiveness of management of public authorities.
El derecho a la salud consagrado en la Carta 88 ciudadana es un derecho para todos, y de acuerdo con los estudiosos, los cuales pueden ser aplicadas en la corte cuando no garantizada por el Estado. El objetivo de este estudio es comprender el fenómeno de la legalización de acceso a la salud pública en el Estado de Mato Grosso. Se utilizó el método cualitativo basado en la investigación documental, tomada de las doctrinas legales y de salud y la cantidad mediante el análisis de los datos proporcionados en el informe Centro de Soporte Técnico NAT instalado en el Foro, cuyo propósito es ayudar a los jueces con el asesoramiento técnico en la salud. Fue con la creciente demanda de demandas relacionadas con el área de la salud pública en el estado de Mato Grosso y la creación de NAT emisión de asesoramiento técnico con el fin de apoyar a los jueces para decidir los casos presentados en los tribunales estatales, lo que justifica la realización de este trabajo. Se puede comprobar que es población cada vez más conscientes de sus derechos y exigiendo que se efectuará a través de decisiones judiciales, como la acción del poder ejecutivo en la salud sigue siendo ineficaz, no llegar a la población que la demanda de estos servicios. Si bien no hay debate público con las partes interesadas y los tres poderes, como la situación de salud en el Estado de Mato Grosso, estaremos delante de este aumento escenario de las acciones relacionadas con la salud, debido a que el ciudadano no puede estar a merced de la ineficacia de gestión de las autoridades públicas.